Âmbito
Os presentes Termos e Condições visam estabelecer as condições acordadas entre a firma Abel Baptista & Diana Pinto, Lda, pessoa coletiva nº 516 786 423, com sede na Rua Dr. Álvaro Cunhal, nº49, 4510-811 Gondomar, proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do site www.adonaloja.pt e doravante designada por “loja online A Dona Loja” e os utilizadores e clientes do site.
A navegação pelo site, bem como a compra de quaisquer produtos, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta política.
A loja online A Dona Loja reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Encomendas
Para efetuar a encomenda o cliente poderá utilizar uma de duas modalidades: Convidado ou Registado.
Para realizar encomendas na modalidade Convidado o cliente deverá fornecer:
Esta modalidade não carece de registo no site, contando com algumas limitações como a impossibilidade de recuperar os itens no carrinho após terminar a sessão de navegação no site, ou consultar o histórico de encomendas, entre outras funcionalidades, apenas disponíveis na modalidade Registado.
Para realizar a encomenda na modalidade Registado, para além dos elementos indicados na modalidade Convidado, o cliente deverá registar-se e/ou iniciar sessão utilizando um endereço de e-mail e palavra-passe (definida no registo). Em caso de perda ou esquecimento da palavra-passe o cliente poderá iniciar o processo de recuperação da mesma acedendo ao campo “Recuperar Password”.
A conclusão de uma encomenda por parte do cliente equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A loja online A Dona Loja honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online A Dona Loja compromete-se a informar quanto antes o cliente.
A loja online A Dona Loja reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, a loja online A Dona Loja procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o reembolso de 14 dias úteis.
Pagamento
A loja online A Dona Loja propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
Independentemente da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente, o envio da encomenda apenas será efetuado após confirmação de boa cobrança.
A loja online A Dona Loja não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Entrega
A entrega das encomendas será efetuada pela loja online A Dona Loja ou pelos seus parceiros de distribuição para a morada que for indicada pelo cliente quando realizada a encomenda. Ao realizar a encomenda, o cliente deverá certificar-se de que indica uma morada onde esteja habitualmente alguém, uma vez que não é possível a loja online A Dona Loja indicar com precisão a previsão do horário de entrega.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efetuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. Os portes de envio aceites pelo cliente no ato da compra correspondem a um serviço fornecido pela loja online A Dona Loja ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém da loja online A Dona Loja) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda. Ao efetuar a encomenda o cliente aceita o envio desta comunicação.
O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda e/ou por email.
A loja online A Dona Loja oferece os portes de envio em todas as encomendas cujo valor final (após eventuais descontos/ promoções) seja igual ou superior a 50€ (cinquenta euros). Poderão existir outras campanhas de portes grátis que serão devidamente assinaladas no site.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à loja online A Dona Loja, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas para os primeiros envio, e nunca a reenvios de encomendas.
Trocas e Devoluções
Qualquer produto adquirido em www.adonaloja.pt pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email geral@adonaloja.pt. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, de dano nem anomalia e na respetiva embalagem original.
Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar. A loja online A Dona Loja reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do artigo a devolver.
A loja online A Dona Loja não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Os custos de expedição associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. Não serão aceites devoluções enviadas com portes pagos ou contra reembolso.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes, não serão reembolsados.
Durante o período de Natal (a partir de 7 de novembro de 2022), excecionalmente, aceitamos trocas e devoluções até 6 de janeiro de 2023.
O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento da mesma.
No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico da loja online A Dona Loja, esta, após contacto com o Cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Artigos com Defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a loja online A Dona Loja para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email geral@adonaloja.pt.
A loja online A Dona Loja compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 2,99€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).
Produtos não enviados
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de receção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.
Responsabilidade
A loja online A Dona Loja exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Tratamento de Dados Pessoais
O cliente autoriza a loja online A Dona Loja a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Newsletter A Dona Loja
É dada a designação de Newsletter A Dona Loja, às comunicações de correio eletrónico com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para o endereço de email indicado pelo Cliente.
O Cliente pode optar pela subscrição da Newsletter A Dona Loja no momento do registo no site, ou a qualquer altura no campo “Subscreve a nossa Newsletter”. O Cliente pode remover a sua subscrição da Newsletter A Dona Loja a qualquer momento carregando no campo para o efeito incluído em todas as Newsletters enviadas, ou enviando diretamente um email para geral@adonaloja.pt.
Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt)
Livro de Reclamações Online
Poderá também fazer uma reclamação através do site - https://www.livroreclamacoes.pt
